Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Livres do poder civil

Temer sancionou a Lei 13.491, que muda o Código Penal Militar, para que crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civis, quando, convocadas por algum dos Poderes, intervêm em operações internas como, por exemplo, acontece…

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Assuntos para escrever

Há dias me sinto devedor. Devo publicar no Disputando o Direito, e não sei o que escrever. Não que faltem assuntos: se tomarmos os fins a que se destina o espaço, os assuntos sobram, e talvez seja esse o motivo…

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