Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Peões

Os textos sobre o dia 24 de janeiro de 2018 se proliferam, opiniões diversas são dadas, em meio físico, digital, nas redes sociais, artigos maiores e pequenos comentários, memes, correntes, os ânimos se exaltam cada vez mais ao se aproximar o julgamento do metalúrgico que se tornou Presidente da República.

Nada de novo debaixo do sol. Em nossa modernidade líquida todos podem emitir sua opinião sem preocupações com o destinatário da comunicação. Algo como uma garrafa contendo o mapa da mina, jogado ao mar pelo náufrago, no afã de que alguém possa ter a sorte de descobrir o caminho para o tesouro secreto.

Para além do Gre-Nal eleitoral (variação do Fla x Flu, em homenagem à comunidade que me acolheu generosamente), em meio a tantas opiniões contrárias e favoráveis acerca do mérito do julgamento, gostaria somente de salientar o temor das massas, o medo causado pela iminente peregrinação das pessoas a Porto Alegre, para acompanhar o julgamento (do ano?).

Incrível como a nossa história se repete como farsa. Pois o nascido Luís Inácio, tornado Lula, o presidente que foi apontado como “o cara” pelo então líder da maior potência mundial, Obama, esta figura histórica única, é transformada em um verdadeiro salvador da pátria, ou, ao revés, o inimigo do povo brasileiro, em uma tradição que remonta ao nosso sebastianismo colonial. O populismo, no Brasil, possui seus contornos próprios, e é um tanto quanto irônico que tal figura seja um nordestino retirante, tal qual Roque Santeiro.

Voltando à peregrinação para acompanhar o julgamento de nosso D. Sebastião contemporâneo, impressiona o medo da turba. É preciso dizer o óbvio: em uma democracia, acompanhar um julgamento é um direito fundante, algo inerente ao próprio conceito de democracia. Em termos jurídicos, diríamos ser um direito fundamental. Em termos políticos, é o mecanismo de legitimação do julgamento. Um julgamento a portas fechadas, um julgamento sigiloso, é próprio de sistemas políticos não democráticos. Acredito que não há dúvidas acerca disso.

Porém há o medo. O medo legitima uma série de atos restritivos da democracia. Por isso é tão importante conhecer a construção do medo no Ocidente. Pois o medo não é uma categoria sem história. Ela pode ser tida como um sentimento, um sintoma – e pode ser psicologizada. Mas o medo existe antes mesmo da psicologia, enquanto ramo de conhecimento, e, portanto, não é meramente um sintoma psicológico. É também um discurso político. O discurso político do medo.

O medo turva os sentidos, e isso é utilizado por quem possui o poder para o controle das massas. Assim nos mostra Cervantes, um dos fundadores da modernidade, por meio de seu Quixote: “O medo é que faz que não vejas, nem ouças porque um dos efeitos do medo é turvar os sentidos, e fazer que pareçam as coisas outras do que são!”

Será que precisamos lutar contra moinhos de vento? A construção impede o descontrole da turba. Mas os que detêm o poder, igualmente e dialeticamente, temem a turba. Rancière resume o estado da arte da democracia, tanto a antiga quanto a moderna, interpretando Aristóteles:

“O remédio para esse excesso de vitalidade é, sem dúvida, conhecido desde Pisístrato1, se acreditarmos em Aristóteles [A constituição de Atenas, cap. XVI]. Consiste em orientar para outros fins as energias febris que se ativam na cena política, desviá-las para a busca da prosperidade material, da felicidade privada e dos laços da sociedade. Infelizmente, a solução boa já revelava o reverso: diminuir as energias políticas excessivas, favorecer a busca da felicidade individual e das relações sociais era favorecer a vitalidade de uma vida privada e de formas de interação social que acarretavam uma multiplicação de aspirações e demandas. E estas, é claro, tinham um duplo efeito: tornavam os cidadãos indiferentes ao bem público e minavam a autoridade de governos intimados a responder a essa espiral de demandas que emanavam da sociedade” [Rancière, O ódio da democracia. pp. 16/17]

Aí se encontra, para sempre, a encruzilhada: estimular os cidadãos a se tornarem consumidores, e, então, perseguirem incessantemente sua “felicidade individual”, a fim de proporcionar o governo racional, o “bom governo”, por parte daqueles que possuem mais tempo, melhores condições de vida e maior capacidade de liderança. Por outro lado, não perder a legitimação fundamental da democracia, o governo da maioria, o contrato fundante e a constituição da sociedade que se quer livre.

Há momentos, no entanto, que a massa, a turba, se descontrola. O medo, assim, independe da opinião corrente. O descontrole, por si só, já causa o temor. O que gera, por consequência, a movimentação do Estado para o uso da força. Cabe dizer, conforme teoria política clássica, fundante do Estado-nação atual, que a este se reserva o monopólio do uso da força. Tal é o conceito básico de jurisdição.

O mais interessante no caso do julgamento do dia 24 é a movimentação dos atores políticos. Em primeiro plano, temos o julgamento penal de uma pessoa, o que, por si só, servirá para legitimar o uso da força contra ela. Caso seja mantida a condenação, o Estado poderá impor uma pena a Luís Inácio.

Mas essa imposição de pena precisa ser legítima. E, para isso, o julgamento. No ponto, Agabem demonstra como o ato de julgar, denominado krisis pelos antigos atenienses, impõe a crítica do próprio juízo:

“O processo de Jesus não é, pois, propriamente, um processo, mas algo que nos falta definir e para o qual provavelmente não se conseguirá encontrar um nome. O desconforto é o mesmo no que tange à crucificação. Se não poder existir um processo sem juízo, muito menos pode existir, sem juízo, uma pena. (…) Que haja um processo mas não um julgamento é, na realidade, a mais severa objeção que se possa levantar contra o direito, se é verdade que o direito é, em última instância, processo, e este, em essência, julgamento.” [AGABEM, Pilatos e Jesus. pp. 67/69]

É claro que o julgamento de Luís Inácio não terá a mesma ritualidade, em especial a “lavagem das mãos” pelo julgador. Mas, retomando à questão democrática, como reconhecer a legitimidade de um julgamento sem a assistência dos concidadãos? Como aplacar a crise instalada pela acusação do Presidente da República, se as portas estarão fechadas para que as pessoas possam ver e ouvir as razões de uma absolvição ou condenação?

O medo é maior que isto. Pelo medo da multidão, será legitimada a segregação da massa, que ficará fora dos “muros da jurisdição”, dos ilustrados juízes, que têm o poder de decidir a sorte de um cidadão.

E então, para controle dessa massa, a jurisdição construirá um novo muro. O ministro da Justiça se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e este com a Presidente (a?) do Supremo Tribunal Federal.

Desvela-se assim a lógica dos aparelhos punitivos estatais. Pois Luís Inácio, dito Lula, feito Presidente, terá o “privilégio” de uma jurisdição, mesmo com as portas fechadas, para decidir sua pena. E a massa, que acompanhará o julgamento, segregado do “Palácio da Justiça”? Será que os aparelhos de repressão estatal serão tão “civilizados”, terão a mesma “razão de justiça”, se a turba se opor, apresentar seu direito de resistência contra atos antidemocráticos? Qual será o resultado de tal julgamento instantâneo?

Lembrando que a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, abrindo margem à criminalização de movimentos sociais, editada no calor dos eventos das chamadas “jornadas de junho de 2013”, foi sancionada por Dilma, aliada política e sucessora de Luís Inácio.

No dia 24 de janeiro de 2018, veremos novamente um daqueles momentos singulares de “excesso” de democracia. Onde a riqueza, a força, o status, a inteligência daqueles que comandam será posta à prova pela multidão. Uma sociedade que se quer democrática precisa saber lidar com a noção de igualdade, dificuldade incrementada pelo atual contexto brasileiro de profunda desigualdade – aliás, de raízes históricas. Lidar com o dissenso. Este é o desafio não só do julgamento de Lula.

1Pisístrato governou Atenas no século VI a.c. – em <https://es.wikipedia.org/wiki/Pis%C3%ADstrato>

Arthur Monteiro, Defensor Público. O autor agradece ao colega Bruno Pacheco pela inspiração de ilustração, Night and Day, de Escher.

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