Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Não sirvam nossas façanhas!

Como já foi referido neste Blog, para quem luta por uma sociedade um pouco menos desigual, os temas acerca dos quais escrever para trazer ao debate uma outra visão de mundo são tantos que, por vezes, não se sabe o que escolher ou, pelo menos, o mais importante a enfrentar. Parece certo dizer que a desigualdade neste país é muito cruel e, mesmo sem qualquer conhecimento mais profundo de economia, sociologia ou antropologia, não é difícil concluir que desigualdade mata e, portanto, é causa importante (talvez a mais importante) de tanta violência. Tanto que, todos os dias, em especial nas segundas-feiras, a notícia da morte de muitas (os) adolescentes e adultas (os), com ou sem antecedentes criminais, nas cidades do entorno de Porto Alegre são comuns e chocantes. Há, de certo modo, uma conformidade e um silêncio estarrecedor sobre tais mortes. Notadamente para aqueles que têm antecedentes criminais…afinal: quem mandou nascer negra (o), na vila, estudar em uma escola pública com professoras (res) mal remuneradas (os), ter uma mãe e um pai que precisam ficar mais de 12 horas fora de casa para trabalhar e um posto de saúde no qual faltam médicos, medicamentos básicos, etc. Quando a violência atinge a classe média até que a mídia lamenta muito a falta de vaga em presídios…Mas a nossa província, em matéria de segurança pública, se supera: no recente Concurso Público para seleção de agentes para atuar na segurança pública foi formulada a seguinte questão:

Questão 44 – Em julho de 2017, o Governo do Estado anunciou a abertura de 6.100  novas vagas para reforçar a segurança no RS, distribuídas entre a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. Quem era o secretário à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) quando essa medida para reduzir o déficit de pessoal nos órgãos de segurança pública foi instituída no Estado do RS?

a) Airton Michels.

b)Wantuir Jacini.

c) José Paulo Cairoli;

d) José Ivo Sartori;

e) Cezar Shirmer;

 

Diz o §1º do art. 37 da (maltratada) Constituição Federal:

  • 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para além da notória violação à regra acima transcrita é de se indagar: Qual a utilidade da informação testada para a (o) candidata (o)? No que contribui para o bom desempenho de qualquer agente da segurança pública? Parece que o “desgoverno Sartori” está mesmo ultrapassando todos os limites! Não basta humilhar agentes públicos mediante um alongado – e injustificado- atraso da remuneração devida a quem presta serviço público! Não é suficiente, por falar em segurança pública, determinar uma reintegração de posse na madrugada fria, expondo mulheres e crianças e, além disso, prender um deputado estadual no pleno exercício de seu mandato. É preciso desafiar mais os parâmetros de um governo republicano, é preciso afrontar mais as regras que impõem uma boa administração pública. Espera-se que os órgãos de controle deste Estado adotem as medidas que nosso ordenamento jurídico oferece. Que não sirva mais essa façanha ocorrida na província de modelo a toda terra.

No contexto, em uma prova de concurso melhor seria perguntar sobre a autoria e o sentido do seguinte clássico do Rock Nacional:

Dizem que ela existe
Prá ajudar!
Dizem que ela existe
Prá proteger!
Eu sei que ela pode
Te parar!
Eu sei que ela pode
Te prender!…
Polícia!
Para quem precisa
Polícia!
Para quem precisa
De polícia…(Titãs)

Márcia Regina Lusa Cadore

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