Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Dos limites do direito e sobre como gostamos de ser enganados

Tratando de alguns vezos do legislador penal latino-americano, em seu “Em busca das penas perdidas”, Zaffaroni o equipara ao caçador paleolítico, que espera capturar sua presa assim que a desenha na parede de sua cavernai. A analogia é excelente, mas há uma observação a fazer: o legislador – o brasileiro, ao menos – não é tão inocente quanto o caçador paleolítico. Isso porque, diferente de nosso ancestral, ele não crê na onipotência de seu pensamento. É a população que insiste em crer nesse ilusionismo barato.

Ou seja, é a população que teima em crer que leis penais e processuais mais rígidas podem acabar com o tráfico e o consumo de drogas; que leis penais e processuais mais rigorosas são eficazes em reduzir os índices de criminalidade; que a lei civil é capaz de recompor famílias desfeitas e combater efetivamente a alienação parental; que uma lei é capaz de fazer com que uma pessoa não seja absolutamente incapaz para os atos da vida civilii… dentre outros tantos milagres que, à falta de santos, é da lei que se espera que venham.

O que o legislador faz é simplesmente explorar essa crença, de modo que se vale de uma retórica – pobre – e de uma caneta atécnica para rabiscar nas paredes de suas casas legislativas – cavernas pós-modernas – fórmulas pelas quais promete transformar a realidade. O último ato do passe de mágica fica por conta das empresas de comunicação, que amplificam o alcance dessas promessas e as levam à população embrulhadas em papel de presente, ornando os rabiscos de nossos legisladores paleolíticos (ou caçadores legislativos) com imagens e opiniões de um sem-número de magos especializados capazes de transformar a ilusão em verdade.

E à falta de ilusões melhores, certo é que nós – a população – gostamos de ser enganados, não sendo por acaso que a fantástica fábrica legislativa amplia suas ações espetaculosas em períodos de eleição ou de crise políticaiii. É a forma que têm nossos legisladores de convencer a população de que a caçada continua, ainda que de dentro de uma caverna de paredes poluídas por tantos desenhos mal feitos. Mentiras nos interessam, ainda que não sejam sinceras, de modo que os votos se multiplicam a cada movimento legislativo espetacular, com especial destaque para os que prometem penas e processos mais rigorosos para suspeitos e condenados pela prática dos crimes “da moda” (aqueles que ganharam amplo destaque na mídia nos meses anteriores). Em breve, inclusive, após esgotarmos as possibilidades de categorizar vidas que sejam mais especiais que as outras, chegaremos ao ponto de tornar hediondo todo e qualquer homicídioiv, quando, então, será a hediondez que deixará de ser hedionda – esvaziada que restará pela banalização do próprio conceito e de suas implicações jurídicas, que deveriam se aplicar a situações extraordinárias.

Somos a vítima perfeita do estelionato legislativo! Aquela que contribui para o sucesso do golpe, por mais grosseiro que seja.

Fôssemos mais atentos, perceberíamos que leis mais rigorosas não resolvem o problema da criminalidade. Afinal, fosse verdadeira a equação “mais leis mais rigorosas = menos crimes”, certo é que, desde o início da década de 90 do século passado, estaríamos experimentando uma redução dos índices de criminalidade. Mas não é isso que se vive e se vê, como bem sabemos.

Fôssemos mais reflexivos, poderíamos perceber que de nada adianta ampliar as possibilidades legais e o número de prisões se sequer temos vagas para acomodar aqueles atualmente presos. Ou seja, fosse honesta a proposta de “lei e ordem”, tão facilmente acolhida nestes tempos difíceis, temos que os primeiros investimentos anunciados deveriam se direcionar à construção de estabelecimentos prisionais capazes de acomodar todos os nossos presos, atuais e futuros, em observância aos preceitos constitucionais que garantem dignidade àqueles privados de liberdade – afinal, se é um projeto de “lei e ordem”, logo, deve respeito à Constituição, em primeiro lugar.

Gostássemos menos de ser enganados, perceberíamos que o direito é palavra e que, por assim ser, de nada vale se não tem seus sentidos apropriados e reafirmados pela população no seu dia a dia e em suas relações. Noutras palavras, não podemos esperar nada de um direito que é por nós mesmos recorrentemente violado, o estado de paz social e a integridade do ordenamento jurídico dependendo muito mais da boa-fé de cada pessoa que do aparato repressivo estatal, que jamais será suficiente a conter uma ruptura generalizada do laço social.

Fôssemos mais conscientes dos limites do direito diante da realidade, saberíamos que experimentamos hoje, no Brasil, uma grande mentira jurídica, agravada na medida em que concluímos o processo de ruptura do pacto constitucional, a Constituição tomada como nossa “fonte de verdade jurídica”. Uma “fonte de verdade jurídica” que dá lugar a um desmentido generalizadov, os sentidos objetivos e a segurança de uma realidade jurídica partilhada em determinados limites sendo solapados pelo autoritarismo incoerente de subjetivismos que dispensam outras fontes que não a consciência de quem julgavi, maior inclusive que as garantias mais básicas de um Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito que cede espaço, então, ao “império das consciências julgadoras”, o qual tem seu poder assegurado pelo relativismo das muitas teorias mistas, por um jurisprudencialismo à brasileira entregue à casuística, que não se prende a qualquer dever de coerênciavii.

Fôssemos mais conscientes e menos propensos a crer nas mentiras que nos contam, seríamos mais cidadãos e, sendo mais cidadãos, assumiríamos nossa parcela de responsabilidade pelo atual estado de coisasviii, nosso dever de discursar e agir contra a instrumentalização do direito por algumas tantas consciências investidas de autoridade. Sendo verdadeiros cidadãos, saberíamos que desigualdade social é questão complexa, política e social, e que os problemas dela decorrentes não podem ser solucionados pelo direito ou por penas de qualquer natureza. Fôssemos cidadãos, de fato e de direito, saberíamos, ainda, que uma democracia não se constrói com a supressão progressiva – vertical e horizontal – de garantias, desconfiando de toda promessa que tenha por princípio o empobrecimento da liberdade e da igualdade.

Preferíssemos a autonomia à servidão voluntária, não alienaríamos infantilmente nossa consciência crítica à primeira figura messiânica que se apresentasse na condição de “pai onipotente”, capaz de solucionar todos os nossos problemas. Afinal, gostássemos menos de ser enganados, saberíamos que isso é uma mentira e que o processo civilizatório deve conduzir-nos da horda ao Estado, e não do Estado à hordaix.

 

Domingos Barroso da Costa, Defensor Público no Rio Grande do Sul.

iZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 1991.
ii“Sobre usos do direito: aventuras simbólicas e o novo direito das famílias” (COSTA, Domingos Barroso da; GODOY, Arion Escorsin de). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-22/opiniao-aventuras-simbolicas-direito-familias
iiiPor todos os exemplos, cita-se a discussão sobre a redução da maioridade penal, ressuscitada sempre que o legislador se vê compelido a provar que se preocupa com a violência urbana; sempre que se faça necessária uma cortina de fumaça capaz de proteger outros debates que não são levados ao conhecimento do grande público.
ivPara evitar mal entendidos, destaca-se que a hediondez de que se trata é a de significado e efeitos jurídicos, que implica o recrudescimento da pena daqueles que sejam condenados pela prática de crimes “hediondos” – Lei nº 8.072/90. Esclarecemos, ainda, que entendemos hediondo – no sentido usual da palavra – todo e qualquer ato que culmine na extinção da vida humana. Importante a ressalva e o esclarecimento, em tempos de incompreensões oportunistas e policiamento ideológico.
vA uma perversão ordinarizada.
viQuanto a isso, destaca-se a lucidez e a coragem do trabalho crítico há tempos desenvolvido por Lenio Streck, em denúncia aos muitos abusos que conduziram ao estado de coisas atualmente experimentado no Brasil.
viiNos mesmos moldes da ressalva feita na nota IV, cabe destacar que há inúmeras e nobilíssimas exceções no contexto descrito. Refere-se a magistrados que resistem às ondas do autoritarismo subjetivista denunciado e se reconhecem submetidos à lei, garantidores da Constituição e do ordenamento jurídico por ela unificado.
viiiGAUCHET, Marcel. A democracia contra ela mesma. São Paulo: Radical Livros, 2009.
ixEm alusão ao livro de Eugène Enriquez, “Da horda ao Estado” (Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990).

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