Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Justiça cega e intolerância religiosa

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal liberando o ensino confessional nas escolas públicas revela assustador desconhecimento do fenômeno religioso na sociedade brasileira e traduz o despreparo do Poder Judiciário para lidar com o tema da laicidade.

Merece destaque o fato de que a fundamentação empregada pelos Ministros que conformaram a estreita maioria esteja tão descolada da realidade do ambiente escolar. Nesse sentido, ainda que superficialmente, mostra-se relevante conhecer o Relatório do Direito Humano à Educação1 elaborado pela DHESCA Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais):

A intolerância e o preconceito em relação às religiões de matriz africana em sala de aula, via de regra, são encaradas como brincadeiras, ações corriqueiras entre estudantes e, dificilmente, são percebidos na sua dimensão discriminatória. A omissão e o silenciamento são praticados por muitas professoras e professores, atitude que pode ser interpretada como legitimadora da ofensa por aquele que a pratica. Essas situações levam estudantes à repetência, evasão ou solicitação de transferência para outras unidades educacionais, contribuindo para o baixo desempenho escolar. No caso de intolerância praticada contra profissionais da educação, as agressões resultam em demissões, esgotamento físico e psíquico e solicitação de afastamento.

Esse Relatório é resultado da Missão Educação e Racismo no Brasil – Eixo Intolerância Religiosa na Educação. O Relatório é conclusivo acerca da necessidade de atuação estatal no sentido de inibir a intolerância religiosa, expressando-se nos seguintes termos:

Esta Relatoria entende ser inconstitucional o ensino religioso confessional em redes públicas do país e defende, explicitamente, o seu fim, considerando que ele contribui com condições para a desigualdade entre religiões, o aumento da intolerância religiosa e para o proselitismo de determinados grupos religiosos.

Ao desconsiderar essa realidade, em que pese a realização de audiência pública para essa finalidade, o STF se revela incapaz de assegurar a inviolabilidade de consciência e de crença estabelecida no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal.

Do mesmo modo, foram também refutados os apelos de organismos internacionais voltados à proteção da liberdade religiosa decorrente da laicidade estatal. Por exemplo, a Organização das Nações Unidas, a qual em 2011 aprovou a Resolução 16-18, cujo conteúdo reforça a necessidade de que os Estados Membros enfrentem a intolerância religiosa.

Igualmente, desconsiderou-se a evolução do trato dessa matéria nos organismos que regem a educação no Brasil, como a Lei de Diretrizes e Bases, cujo artigo 33, expressamente veda o ensino religioso confessional. Evidente que tal norma não guarda status constitucional, porém, sua relevância se dá em razão de ser o resultado do acúmulo de conhecimento sobre a melhor aplicação do artigo 210, §1º, da Constituição Federal.

Enfim, esse julgamento é histórico e, como tal, será estudado por muitas gerações. Profissionais do Direito e da Educação já manifestam sua perplexidade com o posicionamento adotado pelo STF. Emblematicamente, o jurista Paulo Iotti escreveu artigo intitulado “Supremo rasga Estado Laico ao permitir ensino de dogmas religiosos nas escolas públicas”2, no qual examina desde os argumentos mais grotescos ao mais ingênuos, enquanto o especialista no tema da laicidade na educação, Luiz Antônio Cunha observou que “Decisão do STF sobre ensino religioso foi vitória dos católicos”3, no qual descortina os interesses religiosos em disputa nesse julgamento.

A ampla repercussão do julgamento ainda irá se intensificar, mas já merecem registro o parecer lançado pela Revista Diversidade Religiosa, periódico do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões, da Universidade Federal da Paraíba, considerando a decisão um retrocesso. Também já manifestaram sua indignação com o posicionamento do STF a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, CONTEE, a qual destaca ser “curioso notar que os que defendem a prática do ensino religioso confessional são os mesmos que apoiam a exclusão de disciplinas como filosofia e sociologia dos currículos da educação básica, por exemplo, acusando-as de doutrinação”.4

Relevante também o anúncio da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, ATEA, de que, frente ao teor da decisão, pretende acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Enfim, pode-se concluir, sem que haja risco de precipitação, que a decisão do Supremo Tribunal Federal contribuirá para agravar o atual cenário de intolerância religiosa no país, estimulando violações à laicidade e conduzindo a um aumento da demanda por proteção judicial à liberdade de consciência e de crença das minorias. Resta a esperança de que em futuras decisões a atual cegueira se revele passageira.

1 Documento disponível em: http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/11/321_Informe-preliminar-Miss%C3%A3o-Intoler%C3%A2ncia-Religiosa.pdf
2 Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/09/28/supremo-rasga-estado-laico-ao-permitir-ensino-de-dogmas-religiosos-nas-escolas-publicas/
3 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2017/09/28/decisao-do-stf-sobre-ensino-religioso-foi-vitoria-dos-catolicos.htm
4 Disponível em: http://contee.org.br/contee/index.php/2017/09/nota-publica-contee-se-posiciona-contra-o-ensino-religioso-confessional-nas-escolas-publicas/

Roberto Arriada Lorea, Juiz de Direito.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back to top