Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

Assuntos para escrever

Há dias me sinto devedor. Devo publicar no Disputando o Direito, e não sei o que escrever. Não que faltem assuntos: se tomarmos os fins a que se destina o espaço, os assuntos sobram, e talvez seja esse o motivo da dúvida.

Então, talvez seja mesmo o caso de falar sobre o excesso de assuntos. A propósito, esse grupo das Carreiras Jurídicas pela Democracia só existe por causa dessa profusão.

Houve um fator desencadeante: o golpe. Em 2016 as bruxas estavam soltas. Muitos democratas sinceros diziam que o golpe não era golpe. Tantos outros deram de ombros. Poucos, e isolados, eram os que tinham a lucidez trágica de dar nome à coisa.

Tudo aconteceu no âmbito da Política. E do Direito. Direito e Política, um amparando o outro, construíram o monstro, e quem, do Direito, desde logo o identificou, tinha de se mobilizar. Por isso, ainda que seja estrito o âmbito de articulação, reuniram-se profissionais das Carreiras Jurídicas de Estado do Rio Grande do Sul, incluídos aqueles vinculados à União, para resistirem.

E desde o início uma coisa estava clara: não estava em jogo só um episódio da vida política nacional, mais uma daquelas recaídas autoritárias. Sabíamos, de antemão, o que viria depois, na Política e no Direito. Por isso, não bastava resistir ao golpe, que logo se consumou, era necessário continuarmos juntos, para fazer uma verdadeira resistência constitucional.

Sucedem-se os exemplos de ataque à democracia e aos direitos fundamentais. A lista é infindável e em segundos a memória puxa vários: Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional que congela por vinte anos os gastos sociais, privatização de empresas estatais estratégicas, entrega da Amazônia à mineração, redução da maioridade penal, desconsideração de garantias processuais, criminalização de protestos, encarceramentos crescentes, censura, cura gay, massacres de indígenas.

Ainda que alguns desses fatos não estejam diretamente relacionados ao Direito, ocorrem como subprodutos de ações ou omissões a ele relacionadas. Assim, massacres de indígenas acontecem quase simultaneamente a decretos que abrem áreas da Amazônia à mineração, a ofensivas para a redução ou descaracterização de terras indígenas ou áreas de preservação, à omissão na demarcação das suas terras, ao esvaziamento da FUNAI, em suma a uma política deliberada de exploração predatória da Amazônia.

Cada um desses fatos é apenas parte de uma ofensiva própria do neoliberalismo, que ao longo dos últimos anos tem aprofundado no mundo a concentração da riqueza, num projeto de acumulação para cujo sucesso é necessária a retirada de direitos dos mais pobres.

No Brasil, tudo isso acontece num clima de polarização política, que muitas vezes impede a percepção do que ocorre. O próprio sentimento geral de que o Estado brasileiro foi tomado por uma quadrilha que, mais do que implantar as reformas desejadas pelo mercado, sistematicamente age em interesse próprio não reduz a apatia de tantos que se desiludiram com a política e deixam, pela falta de contestação, o caminho livre para a implantação das reformas.

Há, por outro lado, uma sensação crescente de caos institucional, porque já não se consegue ou nem ao menos se tenta disfarçar a venalidade que tomou conta da Política, mas esse sentimento, ao invés de estimular à resistência, acaba servindo de combustível para se proporem mais retrocessos, dentre os quais a grande novidade são as falas, já não tão sussurradas, sobre um golpe militar.

Há que resistir, e a pauta da resistência é grande. Por isso, talvez, minha dificuldade em escolher um assunto específico. Mas dificuldade não tenho em estar entre tantos integrantes das carreiras jurídicas que oferecem essa trincheira de resistência.

Há motivos para disputar o Direito.

Pio Giovani Dresch, Juiz de Direito. A imagem é detalhe do monumento a Leônidas em Termópilas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back to top