Blog das Carreiras Jurídicas pela Democracia

A devastadora racionalidade neoliberal

O livro intitulado a ‘A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal’, de Pierre Dardot e de Christian Laval, publicado pela Boitempo, é excelente para nos fazer pensar. Em que pese a angústia tremenda que nos impõe, fazendo com que nos desesperemos, tem também o poder de fazer com que nos insurjamos diante da realidade, abrindo os nossos olhos para que possamos modificar a história e o mundo que seguem um curso de ademocratização, conforme afirmam os próprios autores.

Estes trabalham, portanto, com a genealogia da racionalidade neoliberal, a qual tem por características o fato de que o mercado não mais se apresenta como um dado natural, o que pensavam os economistas, mas como uma realidade construída que requer a intervenção ativa do Estado para sua defesa, bem como um sistema de direito específico a lhe sustentar.

A racionalidade neoliberal se caracteriza, outrossim, na concorrência, ou seja, na relação de desigualdade entre diferentes unidades de produção ou ‘empresas’, norma geral das práticas, assegurada pelo próprio Estado, o qual, evidentemente, e como característica dessa mesma racionalidade, é submetido à norma da concorrência, transmutando-se e obrigando-se a se ver enquanto empresa, tanto em seu funcionamento interno quanto em sua relação com os outros Estados.

Ora, se estamos a falar de uma racionalidade, é claro que a norma da concorrência exige uma universalização, a qual por diversos outros meios, ultrapassará as fronteiras do Estado para atingir os indivíduos e sua relação consigo mesmo. Cada indivíduo, dessa forma, passa a ser um empreendedor e a ser considerado uma empresa que se deve gerir e um capital que se deve fazer frutificar.

Mas o que isso provoca? Um esvaziamento e a corrosão da própria democracia, na medida em que desaparece a separação entre esfera pública e privada. A figura do chamado ‘cidadão’ investido de uma responsabilidade coletiva desaparece para dar lugar ao homem empreendedor, assim, a referência da ação pública não é mais o sujeito de direitos, mas um ator autoempreendedor que faz contratos privados com outros atores autoempreendedores.

Essas relações, portanto, tem o condão de atentar diretamente contra a lógica democrática da cidadania social, reforçando as desigualdades sociais na distribuição dos auxílios e no acesso aos recursos em matéria de emprego, saúde, educação, e as lógicas sociais de exclusão que fabricam mais ‘não cidadãos’.

E o que isso tem a ver conosco? É claro que, se falamos de uma racionalidade neoliberal, enfocamos em uma razão que nos governa e que permeia a todos nós enquanto indivíduos e nas nossas relações, bem como o Estado, a sociedade e as Instituições, inclusive, as chamadas Instituições de (in) Justiça.

Não estamos diante de uma pura ideologia ou política, mas, sim, de uma razão, que como tal permeará o universo das Instituições de metas e de gestão! O que então podemos fazer? Eu disse que a leitura é angustiante!

Os autores afirmam que essa nova racionalidade impõe um desafio tremendo à esquerda, na medida em que deve buscar uma resposta à altura, como que opondo uma governamentalidade alternativa à governamentalidade neoliberal, mas deixam também uma margem de ação aos indivíduos, na medida em que assinalam que a governamentalidade não pode ser reduzida ao governo dos outros, apenas, mas, também, ao governo de si.

Dessa maneira, os autores traduzem que a única forma de se tentar sair da prisão de uma racionalidade, uma vez que isso significa livrar-se de um sistema de normas que interiorizamos, é promover desde já formas de subjetivação alternativas ao modelo de empresa de si.

Vinculando-se a Foucault, Pierre e Christian aduzem para o fato de que o sujeito está sempre por construir e se utilizam da contraconduta enunciada por Foucault como resistência ao poder, como luta contra esses procedimentos que nos são impostos, a qual permite a recusa de se conduzir em relação a si mesmo como uma empresa de si e a recusa de se conduzir em relação aos outros de acordo com a norma da concorrência.

Não há espaço para uma construção que não seja coletiva, que não tenha por base a cooperação, e nós, enquanto carreiras jurídicas pela democracia devemos começar a nossa construção por aqui, resistindo, lutando!

“Marx já dizia com força: “A história não faz nada.” Existem apenas homens que agem em condições dadas e, por sua ação, tentam abrir um futuro para eles. Cabe a nós permitir que um novo sentido do possível abra caminho.” (DARDOT; LAVAL, 2016).

Pois, do contrário, é assustador verificar com Wendy Brown que “O neoliberalismo é a racionalidade através da qual o capitalismo finalmente engole a humanidade.”

Não percamos a nossa humanidade, sejamos as carreiras jurídicas da contraconduta. Unimo-nos na luta!

Mariana Py Muniz Cappellari, Defensora Pública.

A charge utilizada é do Iotti.

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